Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva

Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida com as imperfeições, com as infrações humanas

Omissão. Condenação subsidiária.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão.

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome

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TJ julga inconstitucional lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos

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Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

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Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba

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TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping

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Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

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Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou